A queixa apresentada pela Plataforma Sabor Livre no Tribunal Europeu contra o Estado português por causa da construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor vai mesmo ser arquivada.
O Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias confirmou ontem essa decisão, considerando improcedente o recurso interposto pela associação ambientalista LPN, em nome da Plataforma Sabor Livre.
A associação ambientalista pretendia anular a decisão tomada pela Comissão Europeia em Fevereiro de 2008 que arquivou uma queixa da Plataforma Sabor Livre contra o Estado Português relativa a alegadas incompatibilidades do projecto com as directivas europeias no que concerne aos valores ambientais.
Este arquivamento permitiu o arranque da construção do empreendimento que neste momento se encontra com mais de um ano de trabalhos activos.
A decisão de arquivamento por parte da Comissão Europeia foi sustentada no compromisso de Portugal adoptar um novo pacote de medidas adicionais e compensatórias de impactos negativos que advém da concretização deste projecto.
Pelo facto das obras estarem a decorrer em articulação com as exigências das autoridades fiscalizadoras, o Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias confirmou esse arquivamento, o que permite que as obras continuem a realizar-se dentro de um quadro de normalidade.
A reacção da EDP não se fez esperar. Em comunicado enviado à agência Lusa, a EDP "manifesta o seu agrado pela decisão do tribunal europeu" e realça "a importância" da barragem para Portugal, nomeadamente a nível do abastecimento de energia eléctrica, enquadrando-se também nos objectivos nacionais e comunitários de desenvolvimento das energias renováveis e de combate às alterações climáticas”.
A empresa diz que vai prosseguir com o empreendimento e mostra-se agradada pela decisão proferida ontem pelo Tribunal Europeu.
O Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias confirmou ontem essa decisão, considerando improcedente o recurso interposto pela associação ambientalista LPN, em nome da Plataforma Sabor Livre.
A associação ambientalista pretendia anular a decisão tomada pela Comissão Europeia em Fevereiro de 2008 que arquivou uma queixa da Plataforma Sabor Livre contra o Estado Português relativa a alegadas incompatibilidades do projecto com as directivas europeias no que concerne aos valores ambientais.
Este arquivamento permitiu o arranque da construção do empreendimento que neste momento se encontra com mais de um ano de trabalhos activos.
A decisão de arquivamento por parte da Comissão Europeia foi sustentada no compromisso de Portugal adoptar um novo pacote de medidas adicionais e compensatórias de impactos negativos que advém da concretização deste projecto.
Pelo facto das obras estarem a decorrer em articulação com as exigências das autoridades fiscalizadoras, o Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias confirmou esse arquivamento, o que permite que as obras continuem a realizar-se dentro de um quadro de normalidade.
A reacção da EDP não se fez esperar. Em comunicado enviado à agência Lusa, a EDP "manifesta o seu agrado pela decisão do tribunal europeu" e realça "a importância" da barragem para Portugal, nomeadamente a nível do abastecimento de energia eléctrica, enquadrando-se também nos objectivos nacionais e comunitários de desenvolvimento das energias renováveis e de combate às alterações climáticas”.
A empresa diz que vai prosseguir com o empreendimento e mostra-se agradada pela decisão proferida ontem pelo Tribunal Europeu.
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