Desde o primeiro dia deste todos os edifícios que sejam vendidos ou arrendados têm que ter obrigatoriamente um certificado energético, sem o qual a transacção não ficará concluída, de acordo com o estabelecido pelo Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE).

Nesse sentido, a associação ambientalista Quercus, em comunicado divulgado na início desta semana e a propósito da entrada em vigor do decreto-lei que estipula a certificação de todos os edifícios quanto ao seu desempenho energético e qualidade do ar interior, esta associação afirma que a bolsa de peritos qualificados conta actualmente 'com cerca de 500 profissionais' e que esse número contrasta 'com as previsões de 800 peritos qualificados até ao final de 2008', feitas pela entidade gestora do Sistema de Certificação Energética e nesse sentido reivindica um aumento de 500 para 800 do número de peritos habilitados para a emissão de certificados energéticos dos edifícios.

A Quercus revelou ainda que existem vários distritos que têm apenas entre dois a quatro peritos, nomeadamente a Guarda com dois peritos, Beja, Bragança, Évora e Portalegre apenas com três cada e Vila Real quatro.
Na Região Autónoma dos Açores, com nove ilhas, há apenas sete peritos em duas ilhas (S. Miguel e Terceira).

Mesmo que os imóveis não tenham boas condições energéticas, os proprietários dos edifícios, não são obrigados a aplicar medidas que melhorem a sua eficiência energética, embora uma casa com uma classificação de A+ vai ter um valor superior ao de uma casa com classificação energética G, que é a classe com pior desempenho energético.

Os certificados energéticos têm de ser emitidos por peritos qualificados, supervisionados pela Agência para a Energia (ADENE), e têm uma validade de 10 anos.

Com esta medida, o Governo espera um aumento em mais de 30% da eficiência energética dos edifícios, dado que este sector é responsável pelo consumo de aproximadamente 40% da energia final.

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