Governo voltou a aprovar suspensão do PDM dos concelhos abrangidos pela barragem de Foz Tua

O Governo aprovou no passado dia 18 de Dezembro, por mais um ano, a suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) dos cinco concelhos afetados pela construção da barragem de Foz Tua, no distrito de Vila Real e Bragança, para permitir a sua viabilidade.

Além da suspensão do PDM, a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República aprovou a aplicação de medidas preventivas em Alijó, Carrazeda de Ansiães, Murça, Mirandela e Vila Flor, assim como a suspensão parcial do plano de ordenamento das albufeiras da Régua e do Carrapatelo, para evitar alterações de uso nos terrenos que serão necessários para o Aproveitamento Hidroelétrico do Foz Tua (AHFT) da EDP.

A necessidade de prorrogar o prazo de suspensão do PDM, inicialmente previsto para dois anos, resultou, segundo comunicado do Conselho de Ministros, "da impossibilidade de, em tempo útil, promover a alteração ou a revisão dos instrumentos de gestão territorial em apreço, de modo a acomodá-los à nova realidade territorial decorrente da implantação do AHFT".