 |
O presidente da Câmara, Moraes Machado, disse à agência Lusa que a providência cautelar e a ação de condenação, visando o Ministério do Ambiente e a empresa Águas de Trás os Montes e Alto Douro (ATAD), já deram entrada no Tribunal Administrativo de Mirandela.
"A permanência do município de Mogadouro naquele sistema multimunicipal é ruinosa para os interesses económicos do nosso concelho e não precisamos de nele estar incluídos", justificou Moraes Machado.
"Este pedido para sair do sistema multimunicipal foi recusado pela senhora ministra do Ambiente em novembro de 2012, sem qualquer fundamento legítimo e em violação do princípio da autonomia das autarquias, pelo que o município de Mogadouro se viu obrigado a defender os seus interesses e dos seus munícipes em tribunal", frisou o autarca social-democrata.
O município de Mogadouro aderiu ao sistema multimunicipal em 2001, através da celebração de um protocolo e de contratos de fornecimento de água e recolha de efluentes.
Para dar resposta a solicitações do Mistério do Ambiente, o município de Mogadouro elaborou, entretanto, "um estudo técnico aprofundado" que demonstrou "o interesse público" da saída do município do sistema multimunicipal municipal das ATAD.
No estudo, ao qual a Lusa teve acesso, é referido que "é de interesse publico a desafetação do concelho de Mogadouro do sistema multimunicipal das ATAD", sobretudo "pelo impacto negativo" que a sua integração no sistema "teria em termos de acréscimo do preço final da água para a população e empresas da região".
"O concelho dispõe de água em quantidade e qualidade para abastecer todo o concelho, pelo que não precisa de estar incluída no sistema multimunicipal da ATAD. A permanência na ATAD só agrava os preços para os consumidores",acrescentou o autarca.
"Mogadouro é um concelho que tem os problemas de abastecimento de água e saneamento resolvidos em toda a sua extensão e, por isso, não precisamos da intervenção de outras entidades", concluiu Moraes Machado.
FYP // JGJ Lusa/fim
Fonte: Agência Lusa
Enviar um comentário