Moraes Machado entende que a resolução faz com que sejam os municípios a pagar os prejuízos causados pelas chamas e não Governo. "Trata-se de um problema nacional e cabe ao Governo a sua resolução", sublinhou Moraes Machado, explicando o contributo que o município já deu, logo dos dias imediatos ao grande incêndio que afetou este e mais três concelhos vizinhos, disponibilizando forragens para animais que habitualmente pastoreavam nas zonas queimadas.
O Governo aprovou uma resolução que autoriza oito municípios afetados pelos incêndios ocorridos na serra do Caramulo e em Picões a recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e a ultrapassarem os seus limites de endividamento.
"Se o Governo quer pagar, não poderá ser à custa do endividamento das autarquias. Não sei a se medida anunciada servirá para o concelho de Mogadouro", frisou Moraes Machado.
Dados oficiais indicam que as chamas consumiram uma área de 14.912 hectares, tendo ameaçado várias populações dos concelhos de Alfândega da Fé, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo. Segundo um relatório preliminar, só na área agrícola os prejuízos rondam os três a quatro milhões de euros nos quatro concelhos afetados pelo fogo.
O Conselho de Ministros aprovou "uma resolução que reconhece as condições excecionais dos incêndios ocorridos na serra do Caramulo e em Picões, habilitando assim os municípios de Tondela, Oliveira de Frades, Águeda e Vouzela e os municípios de Alfandega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta a recorrer ao Fundo de Emergência Municipal e a ultrapassar os seus limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazos".
Os limites de endividamento poderão ser ultrapassados por estes municípios "desde que o empréstimo contraído se destine ao financiamento das obras necessárias à reposição do potencial produtivo agrícola e florestal e das infraestruturas e equipamentos municipais".
Esta resolução foi aprovada por proposta da comissão interministerial coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local, que declarou os incêndios da serra do Caramulo e Picões como "de grande dimensão e gravidade, com elevado impacte na vida social e económica nas populações das regiões afetadas, sendo aplicáveis as medidas da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012", de há cerca de um ano.
Fonte: Agência Lusa
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