O Governo português viu-se confrontado com a abertura de um processo por parte da Comissão Europeia (CE) por causa da barragem do Baixo Sabor.
Segundo uma fonte comunitária, em declarações à Lusa, foi já enviada uma carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Diogo Freitas do Amaral, onde se expunha esta decisão.
Nesse documento, a que a Lusa teve acesso, a CE concluía que os responsáveis portugueses autorizaram um projecto que a nível do ambiente possui “efeitos negativos significativos, mau grado a existência de soluções alternativas”.
Por tal motivo, a Comissão Europeia, através de Stavros Dimas, Comissário do Ambiente, solicitou que no prazo de dois meses o governo português explique as razões subjacentes à aprovação do projecto da barragem do Baixo Sabor.
Caso o executivo português não se explique nas datas aprazadas, a CE poderá endereçar o caso para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
Uma inadequada avaliação dos impactos negativos da incidência do projecto poderá estar na origem deste alerta da CE, que na mesma missiva foi prevenindo os responsáveis portugueses para a necessidade e para a obrigatoriedade de salvaguardar integralmente os interesses ecológicos e ambientais das Zona de Protecção Especial, onde se enquadram o vales dos rios Sabor e Maças.
NN [11-11-2005]
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