O presidente da Câmara de Vinhais, Américo Pereira, disse hoje à Lusa que a assembleia municipal decidiu "não deliberar", aguardando pela decisão da Unidade Técnica que depois será analisada por este órgão autárquico e "referendada nas aldeias (freguesias) visadas".
A assembleia municipal de Alfândega da Fé decidiu não avançar com qualquer proposta e remeter à Unidade Técnica os pareceres recolhidos juntos das assembleias de freguesias que podem ser alvo da reforma por terem menos de 150 habitantes. Fonte autárquica disse à Lusa que os pareceres recolhidos apontam para uma redução de oito freguesias, num concelho que tem 22 freguesias, 12 das quais com menos de 150 habitantes.
Em Carrazeda de Ansiães, a assembleia municipal aprovou a redução de 19 para seis freguesias, consequência da agregação de seis em três uniões de freguesias. Entre os doze municípios do distrito de Bragança, apenas dois ainda não deliberaram sobre a reforma do território, os de Mirandela e Vila Flor. Bragança propõe a redução de 49 para 39 freguesias com agregação de 18 em oito uniões de freguesias.
Macedo de Cavaleiros aprovou uma proposta com menos oito freguesias, passando das atuais 38 para 30, com a agregação de 16 em seis uniões de freguesias. Mogadouro aprovou a redução de seis freguesias, das atuais 28 para 22. As assembleias municipais de Vimioso, Miranda do Douro, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo, decidiram não se pronunciar sobre a reorganização.
No município de Torre de Moncorvo, liderado por maioria socialista, foi ainda aprovada uma proposta do PSD para a realização de um referendo a perguntar à população se o órgão autárquico deve ou não deliberar sobre esta matéria.
A proposta de referendo carece ainda de parecer do Tribunal Constitucional, que se for favorável fará com que este município transmontano não possa ser objeto da reorganização das freguesias até estar concluído todo o processo formal de auscultação, segundo fonte autárquica.
Vimioso sem propostas para reorganização autárquica
Os órgãos autárquicos do concelho transmontano de Vimioso não apresentaram, nem vão apresentar, qualquer proposta para a reorganização administrativa, disse hoje à Lusa fonte do executivo municipal (PSD).
A mesma fonte acrescentou ainda que para a ata da Assembleia Municipal (AM) foi transcrito "que não houve deliberação, porque não houve qualquer proposta sobre o assunto".
O concelho de Vimioso engloba 15 freguesias, que já se haviam manifestado "contra" a reorganização do mapa administrativo.
No concelho de Freixo de Espada à Cinta, também não há qualquer proposta para a reorganização administrativa.
"A reorganização administrativa do concelho é encarada como uma antecipação da morte do mundo rural. Por esse motivo, não concordamos. Vamos deixar tudo nas mãos da comissão que tutela o processo e, depois, as populações tomarão as suas atitudes", disse o autarca de Freixo de Espada à Cinta (PS), José Santos.
O concelho de Freixo de Espada à Cinta é composto por seis freguesias. No concelho de Torre de Moncorvo, a AM aprovou uma "proposta de referendo", no sentido de os eleitores legitimarem o processo da reorganização autárquica. Por outro lado, o órgão deliberou, por maioria, por proposta da Câmara, não se pronunciar sobre a reorganização administrativa Miranda do Douro rejeitou, por unanimidade, a proposta de extinção de "qualquer uma" das 17 freguesias do concelho. "Somos contra o encerramento de qualquer organismo público no interior do país. Com esta reorganização administrativa pretende-se retirar o único meio de ligação do mundo rural com o poder político. Por esse motivo, a proposta do governo foi rejeitada", disse à Lusa o presidente da Câmara de Miranda do Douro (PS), Artur Nunes.
Já no concelho de Mogadouro, a AM aprovou, por maioria, uma proposta apresentada pelo executivo camarário, que prevê a redução das atuais 28 freguesias do concelho para 22, no âmbito do novo mapa administrativo.
"A proposta serviu para que a lei que rege a reorganização administrativa apresentada pelo Governo não lesasse ainda mais os interesses das freguesias do concelho, dando voz aos seus representantes para definirem o futuro", disse o presidente da autarquia (PSD), Moraes Machado.
Mais a sul, no concelho duriense de Vila Nova de Foz Côa (distrito da Guarda), os órgãos autárquicos do concelho, aprovaram a redução do número de freguesias das atuais 17 para 14 freguesias.
Duas das freguesias foram extintas "por imperativos legais", já que não reuniam o requisito mínimo para as manter com esse estatuto, já que tinham menos de 150 habitantes.
"Se fosse possível agregar apenas as duas freguesias mais pequenas, não avançaríamos com outra proposta e acreditamos mesmo que, assim, não vai haver grande impacto na organização do concelho", frisou Gustavo Duarte (PSD), presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa.
Fonte: Agência Lusa
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